RBAC 145 – 145.109 Requisitos de equipamentos, materiais e dados técnicos. …calibrados de acordo com as instruções do fabricante ou com um padrão rastreável ao estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO,…
145.109 Requisitos de equipamentos, ferramentas, materiais e dados técnicos.
(a) Cada organização de manutenção certificada deve ter equipamentos, ferramentas e materiais necessários para a execução da manutenção, manutenção preventiva ou alteração em conformidade com seu certificado, especificações operativas e com o RBAC 43, exceto se determinado de outra forma pela ANAC. Os equipamentos, ferramentas e materiais devem estar localizados nas instalações e sob o controle da organização de manutenção quando o serviço estiver sendo
executado.
(a)-I Cada organização de manutenção certificada deve possuir uma listagem do ferramental de sua propriedade. Quando o ferramental utilizado for de terceiros, a organização deve possuir um contrato (ou outro documento equivalente) que autorize o uso, o qual deve ser mantido disponível para a ANAC por pelo menos 5 (cinco) anos, desde a sua última utilização.
(b)-I Cada organização de manutenção certificada deve assegurar que todos os equipamentos e ferramentas de teste e inspeção (de sua propriedade ou não) utilizados para a determinação de aeronavegabilidade de um artigo sejam periodicamente avaliados, mantidos e, quando aplicável, calibrados de acordo com as instruções do fabricante do equipamento, utilizando um padrão rastreável a:
(1) um padrão estabelecido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO;
(2) um padrão estabelecido pelo fabricante do equipamento;
(3) um padrão estabelecido pelo país de origem do equipamento; ou
(4) outro aceito pela ANAC.
(b)-II Cada organização de manutenção certificada deve assegurar que haja um meio adequado de controle das calibrações periódicas de modo a garantir que todos os equipamentos e ferramentas de teste e inspeção utilizados para a determinação de aeronavegabilidade de um artigo estejam com calibração válida. O intervalo máximo entre calibrações de equipamentos e ferramentas de teste e inspeção deve ser aquele estabelecido pelo fabricante em sua publicação técnica aplicável ou outro
aceitável pela ANAC. Os registros dessas calibrações periódicas e, quando aplicável, os registros
dos padrões de calibração utilizados devem ser conservados por pelo menos 5 (cinco) anos (a partir
da sua emissão) ou para as 2 (duas) últimas calibrações, o que for maior, pela organização de
manutenção certificada e mantidos disponíveis para a ANAC.
(c) Os equipamentos, ferramentas e materiais devem ser aqueles recomendados pelo fabricante do artigo, ou outros cuja equivalência tenha sido demonstrada de acordo com um procedimento descrito no manual da organização de manutenção.
(d) Cada organização de manutenção certificada deve manter, num formato aceitável pela ANAC, os documentos e dados técnicos requeridos para o desempenho da manutenção, manutenção preventiva ou alteração em conformidade com o seu certificado, especificações operativas e com o RBAC 43. Cada organização deve possuir, quando aplicável, a assinatura ou autorização de uso por parte do proprietário da documentação técnica. Os seguintes documentos e dados técnicos devem
ser mantidos atualizados e acessíveis, quando o trabalho estiver sendo executado:
(1) diretrizes de aeronavegabilidade;
(2) instruções para aeronavegabilidade continuada;
(3) manuais de manutenção;
(4) manuais de revisão geral;
(5) manuais de práticas padronizadas;
(6) boletins de serviço;
(7) recomendações do fabricante ou outros dados técnicos aprovados ou aceitáveis pela ANAC; e
(8)-I legislação aeronáutica brasileira aplicável.